|
Agricultural
Insurance Schemes
Final
report. December, 2006. Modified February
2008
Carta Circular nº 03/2001, emitida em 2001.04.01
SIPAC - Risco de fendilhamento na cereja
Circular nº 06/2001, emitida em 2001.05.23
SIPAC - Fundo de Calamidades - Relançamento de Actividades - Olivicultura - pequenos olivicultores.
Portaria 293-A/2002, DR 65, 1º Suplemento, de 18 de Março
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio. Publicado a 08 de Abril de 2002. São revogadas as Portarias 388/99, 47/2000, 207/2000, 282/2001.
|