Líderes europeus instados a priorizar o setor agroalimentar na Agenda para a Competitividade
A 12 de fevereiro de 2026, teve lugar o “Informal EU leaders’ Retreat”, no Castelo de Alden Biesen, na Bélgica, dedicado à discussão sobre o aprofundamento do mercado interno, a redução das dependências económicas e o reforço da competitividade da União.
Em antecipação do encontro , 40 organizações signatárias, abrangendo vários níveis da cadeia de produção e abastecimento agroalimentar europeia, instaram as instituições europeias a consagrar a agricultura e a segurança e resiliência alimentar como pilar fundamental da estratégia de competitividade europeia.
O setor agroalimentar gera mais de um bilião de euros anualmente em valor acrescentado. Contudo, num contexto de crescente incerteza global, insegurança jurídica e aumento da complexidade regulatória e encargos administrativos, o crescimento do setor tem sido prejudicado, afetando investimentos e desacelerando o ritmo da inovação.
A Declaração Conjunta aponta como prioridades estratégicas o aumento do investimento no setor, assegurando níveis mínimos de produtividade e fontes de abastecimento em todas as regiões da UE. A Declaração dá ainda enfoque à necessidade de renovação geracional e preservação da diversidade genética, de produtos e técnicas de produção, ancorada em elevados padrões de qualidade e de segurança.
No ano passado, a Comissão publicou a “Vision for Agriculture and Food”, que identificou vulnerabilidades estruturais do setor agropecuário, tais como o facto de apenas 12% dos agricultores na Europa terem menos de 40 anos. Este documento programático identificou vários planos de ação, tais como a revisão da organização comum de mercado da PAC e relativamente a práticas de concorrência desleal, uma estratégia para a bioeconomia e para a renovação geracional e a criação de um Observatório Europeu da Cadeia Agroalimentar.
A Declaração Conjunta reconhece os passos iniciais dados pela Comissão no sentido da simplificação e desburocratização, sublinhando, contudo, a necessidade de ir mais além, implementando legislação que promova a inovação, a circularidade e desbloqueie o potencial agrícola da UE.
Presidência cipriota do Conselho da União define prioridades para a Agricultura e Pescas
O Chipre assumiu a presidência rotativa do Conselho no primeiro semestre de 2026, sucedendo à Dinamarca (1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025) e antecedendo a Irlanda (1 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026).
O Programa para a Presidência Cipriota do Conselho coloca especial ênfase na necessidade de fortalecer os sistemas agrícolas e alimentares, garantir condições justas de produção e comercialização e assegurar a manutenção de uma oferta estável.
A tónica do programa reside na conciliação da transição para modos de produção sustentáveis, eficientes em termos de recurso e com baixa pegada carbónica, com a preservação da competitividade da agricultura europeia no plano internacional.
A Presidência Cipriota propõe-se facilitar as discussões políticas acerca da proposta do pacote da PAC 2028-2034, incluindo propostas estruturais, assim como a revisão da organização comum de mercado (OCM). Nestes domínios, pretende-se dotar os agricultores de um quadro legislativo robusto e adaptável, que assegure o contínuo abastecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade, bem como a viabilidade da profissão de agricultor perante vicissitudes de mercado, geopolíticas, climatéricas, entre outras.
Outros aspetos fulcrais da estratégia incluem a prevenção e a gestão de crises, designadamente de incêndios e a simplificação das ferramentas de apoio aos agricultores, sobretudo em situações de desequilíbrios de mercado. Neste contexto, dará seguimento ao relatório de avaliação da Diretiva relativamente às Práticas Comerciais Desleais, aferindo a eficácia dos instrumentos adotados e sugerindo melhorias e novos instrumentos para garantir a fiabilidade dos mercados agroalimentares.
As prioridades incidem também sobre assuntos fitossanitários e veterinários, incluindo a revisão do Regulamento relativo ao Material de Reprodução Vegetal, com vista a assegurar a elevada qualidade de sementes e de material reprodutivo de plantas, bem como a respetiva biodiversidade.
No âmbito da Política de Pescas, a nova Presidência Cipriota propõe um pacote de medidas com o propósito de promover a prosperidade de comunidades costeiras. Pretende-se que as pescas e aquacultura europeias operem em pé de igualdade face a países de terceiros. Para esse efeito, assumem especial relevância os protocolos de pescas e as tarifas e quotas autónomas, o reforço de oportunidades de pesca nacional para os EM (para o biénio 2027-2028) e a aposta em Acordos de Pareceria no Domínio da Pesca Sustentável.
PortugalFoods apresenta as principais tendências no Setor Agroalimentar em 2026
A 10 de fevereiro de 2026, a PortugalFoods, entidade gestora do Portuguese Agrofood Cluster, apresentou as conclusões da consulta internacional Innova Market Insights, num evento que decorreu na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, perante mais de 300 representantes da indústria agroalimentar e do sistema científico e tecnológico nacional.
Entre as principais tendências divulgadas, destacam-se a crescente procura pelos consumidores por maior consumo de proteína, bem como de alimentos e bebidas com elevado teor proteico, tendo sido observado um crescimento na procura por alimentos com proteína de origem vegetal.
Outra preocupação de saúde evidenciada entre os consumidores prende-se com a saúde digestiva e com produtos probióticos, tendo o lançamento de produtos com reivindicações de informação sobre saúde digestiva crescido 42% face a 2025.
Verificou-se igualmente ser observado um aumento no consumo e no lançamento de bebidas, em especial bebidas energéticas e refrigerantes com reivindicações pré-bióticas, que registaram um aumento de 51% em comparação com o ano anterior.
O evento foi ainda marcado pela Estratégia de Internacionalização do Setor Agroalimentar 2025-2030, que identificou um robusto crescimento das exportações portuguesas no setor alimentar, que duplicaram na última década. A evolução do mercado português, para além de um aumento do potencial de exportação, é caracterizada por um aumento do valor acrescentado, fruto de maior especialização e incorporação de tecnologias.
Atualizações legislativas
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2026/337, de 13 de fevereiro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação da α-cipermetrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2026/336, de 13 de fevereiro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação da permetrina para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Regulamento de Execução (UE) 2026/299, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2703 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para o produto biocida único EuLA oxi-lime 23
Regulamento de Execução (UE) 2026/287, de 6 de fevereiro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Divodes FG Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/277, de 5 de fevereiro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen Peroxide Group em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Regulamento de Execução (UE) 2026/292, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Costa Rica
Regulamento de Execução (UE) 2026/316, de 12 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Fitofármacos
Regulamento de Execução (UE) 2026/321, de 12 de fevereiro de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/1506 e (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa hidrazida maleica
Regulamento de Execução (UE) 2026/312, de 10 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa maltodextrina como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2026/342, de 10 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/278, de 6 de fevereiro de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e à Moldávia nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2026/281, de 2 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Comunicação sobre as isenções utilizadas pela França nos termos do artigo 2.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2026/294, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 no que diz respeito à inclusão de Potato virus X (isolados não UE) na lista de pragas especificadas para a introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Regulamento de Execução (UE) 2026/280, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Documentos e estudos
Tendências de inovação e consumo no setor agroalimentar em 2026
Situação de calamidade – Apoios para a agricultura
Designações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Pedido de registo
«Peperoncino di Calabria» (IGP)
«Zampina di Sammichele di Bari / Zampina di Sammichele / Zampina Sammichelina» (IGP)
Alterações ao caderno de especificações
«Melocotón de Calanda» (DOP)
«Slovenski med» (IGP)
«Listrac-Médoc» (DOP)
Inscrições
«Judión de La Granja» (IGP)
Alterações ao caderno de especificações
«Bolandin» (DOP)
«Rioja» (DOP)
«Landwein der Mosel» (IGP)
«Campo de Calatrava» (DOP)
«Cviček» (DOP)
Agenda
26 – 27 de fevereiro
Lusoflora
Santarém, Portugal
3 – 6 de março
Feira Anual da Trofa
Trofa, Portugal
3 – 4 de março
Feira Internacional de Enoturismo
Valladolid, Espanha
11 – 15 de março
Giardina Zurich
Zurique, Suíça
13 – 15 de março
Agrotech
Kielce, Polónia
19 – 22 de março
Santa Josep (Fira de Mollerussa)
Lleida, Espanha
26 – 29 de março
Agro Braga
Braga, Portugal
27 – 29 de março
Agriumbria
Úmbria, Itália
27 – 29 de março
Forst Live Nord Hermannsburg
Offenburg, Alemanha
12 – 15 de abril
Techagro
Brno, República Checa
26 de abril
Feira da Agricultura de Muxagata
Muxagata (Fornos de Algodres), Portugal
Fonte: Abreu Advogados
