Estas últimas semanas têm sido marcadas pelas manifestações de agricultores, sobretudo em França – mas que se estenderam a outros países – e por posições muito diversas, de diferentes organizações, em reação à assinatura do Acordo com o Mercosul, agendada para o próximo sábado dia 17, no Paraguai.
Naturalmente que o facto de França, Polónia, Irlanda, Hungria e Áustria o terem rejeitado (abstenção da Bélgica) potencia mais insatisfação e instabilidade. No entanto, no contexto geopolítico atual, de crescentes tensões internacionais, o reforço do multilateralismo e da cooperação económica com esta zona do globo, que também fala português, é da maior relevância para a Europa, não só na diversificação de mercados e oportunidades, mas também para reforçar a sua posição no comércio global.
Como já foi amplamente divulgado, trata-se de um acordo que representa 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de consumidores, a maior zona de comércio livre do mundo.
De acordo com a Comissão Europeia, as poupanças em direitos aduaneiros mais reduzidos representam 4 mil milhões de euros anuais, beneficiando de procedimentos aduaneiros mais simples. Para além do acesso a matérias-primas críticas, do impulso das parcerias comerciais e do investimento europeu em setores estratégicos, prevê-se que as exportações da União Europeia (UE) para o Mercosul aumentem cerca de 50 mil milhões de euros até 2040 e que as exportações do Mercosul para a UE aumentem até 9 mil milhões de euros.
Para Portugal, será aberto um mercado de 270 milhões de consumidores, destacando-se as afinidades com o Brasil. Pelo que tem sido identificado, os potenciais beneficiados poderão ser os setores do vinho, azeite, frutas e tomate, tendo ficado consignado a proteção de 344 IGP (Identificação Geográfica Protegida), 36 das quais portuguesas.
Relativamente à Indústria da Alimentação Animal, quais poderão ser os principais impactos e preocupações, quando é sabido que os setores das carnes de bovino e aves foram considerados, desde sempre, como produtos sensíveis?
No que respeita às matérias-primas para a alimentação animal, nos cereais, está previsto um contingente gradual de importação para o milho e sorgo, que vai crescer até 1 milhão de tons, a partir do 5º ano de implementação, enquanto na soja não existirão quaisquer alterações. Como sabemos, as importações de milho na UE têm sido efetuadas com direito nulo, pelo que os impactos serão relativamente neutros. No milho, o peso das importações do Brasil representou em 2025 cerca de 10% (os EUA foram a principal origem, com quase 50%), enquanto na soja o Brasil representa 68% e no bagaço de soja, Brasil e Argentina têm uma quota de 70% na estrutura de abastecimento. O tema dos pesticidas e dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) também não constitui um problema porque existem controlos às importações e, tal como acontece em qualquer origem, mecanismos e procedimentos das autoridades oficiais que garantem a segurança das matérias-primas. De resto, foi essa experiência que tivemos na sequência da invasão russa à Ucrânia e a necessidade urgente, na altura, de encontrarmos alternativas.
As ameaças poderão estar, assim, nos produtos de origem animal.
Relativamente à carne de bovino, está previsto um contingente tarifário de 99 000 tons, com um direito de 7,5%, um volume que corresponde a 1,5% da produção europeia, menos de metade das importações do Mercosul (206 000 tons em 2024) e 0,6% da produção do bloco sul-americano. Na carne de aves teremos uma quota de 180 000 tons isenta de direitos, também faseado em 5 anos, que representa 1,3% da produção da UE, situando-se abaixo das importações de 293 000 tons em 2024. Prevê-se que esta quota seja largamente compensada pelas exportações (2,1 milhões em 2024) e pela projeção de um consumo em alta, similar ao da quota preferencial. Na carne de suíno a quota será de 25 000 tons, 0,1% da produção da UE, enquanto nos produtos lácteos foram negociadas quotas faseadas, de direito zero, de 30 000 tons de queijo e 10 000 tons de leite em pó.
Provavelmente, no setor do leite, com um excedente ao nível da UE e as recentes baixas de preços na produção, o acordo poderá permitir um aumento das exportações e algum reequilíbrio no mercado. Já ao nível dos outros setores, o problema que se coloca, pese embora a abertura do mercado ser relativamente reduzida, prende-se com as exigências ambientais, de produção e de bem-estar animal, que retiram competitividade à UE.
Foram negociados mecanismos de salvaguarda que permitem reintroduzir tarifas ou suspender concessões se as importações conduzirem a perturbações no mercado, seja em quantidade (aumento de 5%), seja em preço (quebra de 5%). A segurança alimentar é inegociável, o que significa que vai existir um cumprimento das normas sanitárias e fitossanitárias, bem como o reforço dos controlos e rastreabilidade, com auditorias e inspeções nas cadeias de produção. No tema ambiental, foram tidos em conta os compromissos do Acordo de Paris, bem como o combate à desflorestação.
Estes mecanismos podem ser mesmo a parte frágil do Acordo, se não existir uma eficaz monitorização por parte das autoridades europeias e nacionais, e um diálogo ativo entre as partes. Para já, ficam os desafios, as incertezas e inquietações, no que parece ser uma oportunidade estratégica para a Europa, mas que não pode ter a agricultura como moeda de troca.
Depois da assinatura, o foco vai centrar-se na ratificação pelo Parlamento Europeu, estando anunciadas manifestações de agricultores em Estrasburgo na próxima semana.
Tenhamos uma visão mais otimista ou mais prudente do Acordo, não devemos perder de vista a simplificação, a desburocratização, menos e melhor regulação, a redução dos custos de contexto e, sobretudo, a proposta de orçamento da PAC para o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a arquitetura que se preconiza, fortemente penalizadora para Portugal.
Veremos então se a Agricultura é ou não um Setor Estratégico para a Europa!
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
