Surpreendido pelas declarações do líder do Partido Socialista dos Açores, não posso deixar de reagir para a reposição da verdade. Tenho o maior respeito pessoal e institucional pelo Dr. Francisco César, mas manifestamente ou foi mal informado, o que não abona a favor da organização do seu partido, ou assume para si e para o Partido Socialista um ganho que não foi seu, o que é grave.
A possibilidade de transferência entre os fundos de Desenvolvimento Rural para o POSEI resultou de uma proposta de alteração minha, no passado dia 24 de setembro, enquanto Eurodeputado do PSD, através de uma emenda oral na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, sendo aprovada por unanimidade (como se pode ver no vídeo 1 em anexo). Na sessão Plenária, em Estrasburgo, a 7 de outubro, em debate com o Comissário da Agricultura, Christophe Hansen (vídeo 2 em anexo), dei nota desta proposta e agradeci publicamente o apoio unânime dos meus colegas da Comissão de Agricultura. Após a aprovação desta proposta, trabalhei junto do relator do PPE Montreanu (proposta de redação enviada a 15 de outubro) , bem como com o gabinete do Comissário da Agricultura (17 de outubro e a 7 de novembro), para encontrar uma forma jurídica que permitisse esta transferência, pois o POSEI não é o primeiro pilar da Política Agrícola Comum e por isso estávamos limitados nesta possibilidade que é autorizada até 25% entre os dois pilares para os Estados-Membros.
A Comissão Europeia apresentou a formulação jurídica que foi aceite quer pelo Conselho, quer pelo Parlamento Europeu.
Os socialistas tinham uma proposta, mas esta era para retirar ao primeiro pilar nacional, ou seja, aos agricultores nacionais, para reforçar o POSEI e isto foi considerado inaceitável e tecnicamente não há esta possibilidade. Além disto era uma incongruência, quando estamos a defender (e o PS também) que o POSEI não pode sair dos envelopes nacionais, mas sim de fundos diretos da Comissão Europeia e o PS/Açores apresentou uma proposta que fazia exatamente o contrário do que apregoava, que como podemos constatar desapareceu nas negociações.
Esta é apenas uma alteração para os próximos dois anos para aumentar a execução dos fundos europeus, melhorar o rendimento dos agricultores, e dar maior flexibilidade ao Governo dos Açores, que a solicitou, mas não deixa de ser apenas uma batalha na luta que temos pela frente na defesa dos Açores. Continuarei a trabalhar ao máximo para defender os nossos interesses, potencialidades e reivindicações.
Resumindo:
Esta proposta é muito positiva para os Açores e vem em linha do pedido do Governo dos Açores, mas a sua autoria é efetivamente do PSD.
A bem da verdade.
Paulo do Nascimento Cabral
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
