Tarifa da água contratada do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) não sobe e novo regime cria mais margem de utilização com incentivos à eficiência e sustentabilidade;
Decisão das Finanças, Ambiente e Agricultura estabelece mais margem para responder às necessidades do terreno: passa a ser possível utilizar mais água quando as culturas o exigirem, garantindo maior capacidade de resposta em anos mais exigentes;
Novo regime e modelo reforça a sustentabilidade do sistema do Alqueva e assegura que continua a servir a agricultura, o abastecimento público e a atividade económica.
Medida reforça sustentabilidade do sistema e prepara Alqueva para os desafios climáticos
O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico.
Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes.
Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.
O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
A água utilizada acima do volume contratualizado passa a estar sujeita a um preço diferenciado, estruturado em escalões, resultante da aplicação de coeficientes de agravamento, com um máximo até 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico. Estamos a garantir mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros.”
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirma: “Estamos a dar previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema. Mantemos inalterado o custo da água contratada e criamos um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível.”
Este modelo para além de manter inalterado o custo da água contratada, introduz sinais económicos claros para a utilização de volumes adicionais, assegurando previsibilidade e flexibilidade para os agricultores e promovendo uma gestão responsável e sustentável da água, num contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos.
O despacho assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva. Criada para incentivar a adesão inicial ao regadio, essa fase encontra-se hoje ultrapassada, com elevados níveis de adesão e sistemas produtivos estabilizados, sendo prioritário assegurar a sustentabilidade económica do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva).
A revisão do regime de exploração, que decorrerá da alteração do Contrato de Concessão, determinada pelo despacho já publicado da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, permite ainda, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, de modo a satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial.
O despacho também prevê o desenvolvimento de estudos, projetos e procedimentos ambientais necessários para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como para a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a albufeira de Santa Clara, intervenções a financiar por verbas da área governativa do ambiente, com vista a reforçar a sustentabilidade global do sistema.
Com estas decisões, o Governo assegura mais água disponível para a agricultura, mantendo inalteradas as condições para a água contratualizada e promovendo uma utilização eficiente, responsável e sustentável dos recursos hídricos.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar e Ministério do Ambiente e Energia
