Possibilidade de suspender as preferências pautais para produtos agrícolas sensíveis, como as aves de capoeira e a carne de bovino
Limiares mais rigorosos para desencadear salvaguardas e prazos de investigação mais curtos
Comissão deve acompanhar de perto o mercado e apresentar um relatório de três em três meses
Possibilidade de suspender as preferências pautais para produtos agrícolas sensíveis, como as aves de capoeira e a carne de bovino
Limiares mais rigorosos para desencadear salvaguardas e prazos de investigação mais curtos
Comissão deve acompanhar de perto o mercado e apresentar um relatório de três em três meses
A posição do Parlamento foi aprovada por 431 votos a favor, 161 votos contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação terão início a 17 de dezembro.
A proposta de lei define a forma como a UE pode suspender temporariamente as preferências pautais aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas considerados sensíveis (como as aves de capoeira ou a carne de bovino) provenientes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, se for considerado que estas importações prejudicam os produtores da UE.
De acordo com o Parlamento, a Comissão deve dar início a um inquérito sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentam, em média, 5% durante um período de três anos (a proposta da Comissão refere 10% por ano). Os eurodeputados pretendem igualmente que as investigações sejam mais céleres (de seis para três meses em geral e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis), para que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente.
O Parlamento aprovou uma alteração que inclui um mecanismo de reciprocidade, segundo o qual a Comissão deve iniciar um inquérito e adotar medidas de salvaguarda sempre que existam provas credíveis de que as importações que beneficiam de preferências pautais não cumprem requisitos equivalentes em matéria de ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou proteção laboral aplicáveis aos produtores da UE.
Os eurodeputados também dizem que estas salvaguardas podem assumir a forma de uma obrigação de reciprocidade para que os países do Mercosul apliquem as normas de produção da UE.
Citações
Gabriel Mato (PPE, ES), relator permanente do Parlamento para o Mercosul, afirmou: «Congratulo-me com o forte empenho demonstrado pelos grupos políticos no apoio a um compromisso sólido e equilibrado. Estas salvaguardas melhoram significativamente o funcionamento da lei, assegurando uma maior proteção dos nossos agricultores e um quadro de aplicação mais fiável. Os compromissos reflectem também as principais prioridades levantadas pelos nossos colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que foram essenciais para criar uma ampla confiança em toda a Assembleia. Farei tudo o que for necessário para defender estas melhorias nas próximas negociações, uma vez que são não só eficazes, mas também justas e indispensáveis para alcançar um resultado credível.»
Bernd Lange (S&D, DE), presidente da Comissão do Comércio Internacional, afirmou: «O bom senso prevaleceu: mesmo os membros céticos em relação ao acordo comercial UE-Mercosul percebem que é do interesse de todos dispor de uma rede de segurança adicional. Espero que as mesmas pessoas agora percebam que acordámos num mundo totalmente diferente do que o de há alguns meses atrás. A única resposta sensata ao que a China e os EUA estão a fazer é dar luz verde ao acordo do Mercosul. Fazer o contrário seria um disparate geopoliticamente irresponsável e económico. Alguns outros poderes que gostam de nos retratar como irrelevantes esfregariam as mãos com alegria. A linha de chegada está agora à vista e devemos atravessá-la.»
Contexto
As cláusulas bilaterais de salvaguarda devem fazer parte do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul. Estes dois acordos ainda têm de ser ratificados pelo Parlamento Europeu, após a sua assinatura, prevista para o final deste mês.
A UE é o segundo maior parceiro comercial de mercadorias do Mercosul, com exportações de 57 mil milhões de euros em 2024. A UE representa um quarto do comércio total de serviços do Mercosul, tendo as exportações da UE para a região ascendido a 29 mil milhões de euros em 2023.
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
