Mais fundos para os viticultores adaptarem a sua produção à evolução do mercado e instrumentos adicionais para fazer face a fenómenos meteorológicos extremos
Vinho com menos de 0,05% de álcool será rotulado «sem álcool 0,0%»; vinho com 0,5% de álcool, mas 30% inferior à norma apresentará a menção «com reduzido teor alcoólico»
Mais apoios ao enoturismo, à exportação e à promoção
Os eurodeputados apoiaram nova legislação para reforçar a proteção e o apoio aos produtores de vinho europeus.
Por 625 votos a favor, 15 votos contra e 11 abstenções, o Parlamento aprovou o acordo provisório alcançado com os países da UE em 4 de dezembro de 2025. As novas regras visam resolver desafios que os produtores de vinho enfrentam e desbloquear novas oportunidades de mercado.
Rótulos claros para vinhos sem álcool e com álcool reduzido
A fim de clarificar as regras aplicáveis aos vinhos desalcoolizados, a menção «sem álcool» acompanhada de «0,0%» poderá ser utilizada se o título alcoométrico volúmico adquirido do produto não exceder 0,05%. Os produtos cujo título alcoométrico seja igual ou superior a 0,5% e, pelo menos, 30% inferior ao título alcoométrico adquirido mínimo antes da desalcoolização, devem ser rotulados como «com reduzido teor alcoólico».
Mais fundos e flexibilidade para os produtores de vinho
Em resposta a catástrofes naturais graves, condições meteorológicas extremas ou surtos de doenças das plantas, os viticultores receberão apoio adicional. O texto prevê igualmente a utilização de fundos da UE para o chamado «arranque». O limite máximo nacional de pagamento para a destilação de vinho e a colheita em verde será fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-Membro.
Enoturismo e promoção das exportações
Os produtores vão receber apoio adicional para promover o enoturismo. As medidas destinadas a incentivar o crescimento económico nas zonas rurais e a promover vinhos europeus de qualidade em países terceiros serão elegíveis para financiamento da UE até 60%, enquanto os Estados-Membros podem adicionar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão. As atividades elegíveis podem incluir iniciativas de informação e promoção, como publicidade, eventos, exposições e estudos. Podem ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes para um total de nove anos.
Citação
A relatora Esther Herranz García (PPE, Espanha) afirmou: «Esta lei representa uma resposta atempada e eficaz à crise que o setor vitivinícola enfrenta. A Europa está a responder com instrumentos concretos, como a utilização do financiamento europeu para medidas de crise, melhores condições para atividades de promoção e comunicação e um maior cofinanciamento para ajudar os agricultores a adaptarem-se mais rapidamente às alterações climáticas. Os Estados-Membros terão aos seu dispôr um conjunto mais sólido de medidas para enfrentar os desafios com que o setor se confronta nos diferentes países e regiões.»
Próximas etapas
O acordo provisório tem de ser aprovado pelo Conselho antes de as novas regras poderem entrar em vigor.
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
