Início: terça, 16 dezembro 2025 | 15h30 Local: Sala 8 Secção: Comissões Parlamentares 1. Informações; 2. Discussão e votação do relatório relativo Projeto de Lei n.º 200/XVII/1.ª (BE) – Inclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto); Relator: Deputado Hernâni Dias (PSD) 3. … Continue a ler Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 16 de dezembro