Início: quarta, 25 março 2026 | 09h00
Local: Sala 5
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações.
2. Audição da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), a requerimento do GP do CH, «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da atividade da plataforma e os trabalhos desenvolvidos».
Delegação:
– Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz, Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), organismo que assegura o apoio técnico e logístico ao funcionamento da PARCA
– Eng.º Francisco Caldeira
– Dr. Miguel Folgado Moreno
3. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 525/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026.
4. Discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 454/XVII/1.ª (PAN) – Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos.
5. Distribuição e nomeação de relator:
– Projeto de Lei n.º 509/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais: Comunicação da baixa à Comissão a 19/03; Cabe ao GP do CH.
– Projeto de Lei n.º 521/XVII/1.ª (PAN) – Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica: Comunicação da baixa à Comissão a 19/03; Cabe ao GP do PSD.
– Projeto de Lei n.º 522/XVII/1.ª (PAN) – Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto: Comunicação da baixa à Comissão a 19/03; Cabe ao GP do PS.
6. Informação – Projeto de resolução que baixou para apreciação na generalidade:
– Projeto de Resolução n.º 663/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo – O GP do PS pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?
– Projeto de Resolução n.º 697/XVII/1.ª (L) – Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio Tejo – O GP do L informou que pretende a sua discussão em Comissão.
– Projeto de Resolução n.º 699/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito – O PAN informou que pretende a sua discussão em Comissão.
– Projeto de Resolução n.º 700/XVII/1.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial Tejo – O GP do PSD pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?
– Projeto de Resolução n.º 703/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes – O GP do CH informou que pretende a sua discussão em Comissão.
– Projeto de Resolução n.º 713/XVII/1.ª (CH) – Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais – O GP do CH pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?
7. Informação sobre iniciativas europeias:
– COM(2026)109 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União, para os naviosm de pesca da União, em certas águas não União.
8. Outros assuntos
