Início: terça, 5 maio 2026 | 13h30 Secção: Comissões Parlamentares Informações. Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, … Continue a ler Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 5 de maio