Início: terça, 31 março 2026 | 13h30
Local: Sala 2
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações.
14h30
2. Audiência da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) para «apresentar e analisar um conjunto de temas considerados prioritários para a competitividade e continuidade da horticultura regional e nacional, designadamente:
– Licenciamento de estufas e infraestruturas de apoio agrícola, nomeadamente a necessidade de um enquadramento legal ajustado, procedimentos simplificados e definição uniforme a nível nacional.
– Transparência na cadeia agroalimentar, com enfoque nos diferenciais de preços entre produção e consumidor e no reforço do papel da PARCA.
– Habitação de trabalhadores agrícolas, enquanto fator crítico para a continuidade da atividade produtiva.
– Gestão de resíduos plásticos agrícolas, assegurando soluções eficazes de recolha, tratamento e valorização».
Delegação:
– Sérgio Ferreira – Presidente da Direção
– César Rodrigues – Tesoureiro da Direção
– António Mexia – Secretário-Geral
– Alexandre Mota – Técnico Agrónomo
15h45
3. Audiência da Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) para apresentar as conclusões do XVI Congresso Nacional do Milho que coincidiu com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional.
Delegação:
– Jorge Neves (Presidente da ANPROMIS)
-Tiago Silva Pinto (Secretário-geral da ANPROMIS)
– José Palha (Presidente da ANPOC)
– Astride Monteiro (Assessora da ANPOC)
– Carlos Parreira do Amaral (Presidente da AOP)
– Vasco Borba (Director da AOP)
17h00
4. Audição do Secretário de Estado das Pescas e do Mar a requerimento do GP do CH sobre «políticas gerais das pescas» e a requerimento do GP do PSD «sobre o apoio extraordinário ao Programa Mar2030.»
5. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras”, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro: Comunicação da baixa à Comissão a 25/03. Cabe ao GP do PSD
6. Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica, em conexão com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão):
– Metodologia a adotar
7. Informação sobre iniciativas europeias:
– COM(2026)99 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos.
8. Outros assuntos
